Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Promotor poderá tirar herança de assassino

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Supressão de Instância. Ilegitimidade Passiva AD Causam.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-706.144/2000.0, em que é Recorrente COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Recorrido ARI OLIVEIRA LEMOS.

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Questões de Direito Tributário do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

Tributário. Ação ordinária. Crédito tributário. Exigibilidade suspensa. Tutela antecipada. Agravo de instrumento.

Improvido.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Introdução às ações tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

Golpistas se passam por locadores de imóveis e causam prejuízos a pessoas interessadas na locação

Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil e imobiliário, aponta maneiras para minimizar os riscos de passar por esse tipo de situação.

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

A Decisão é da Terceira Turma.